Bem-vindo(a) à Encantare Trips.

 

Estes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao acesso ao site, solicitação de orçamentos e contratação dos produtos e serviços oferecidos pela Encantare Trips, nome fantasia de ENCANTARE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.104.141/0001-49, doravante denominada simplesmente “Encantare Trips” ou “Encantare”.

 

Ao utilizar nossos canais, solicitar orçamento ou contratar nossos serviços, o cliente declara ter ciência destes Termos e concordar com as condições aplicáveis ao serviço contratado.

 

A Encantare Trips atua na prestação de serviços de turismo, intermediação e comercialização de produtos turísticos, planejamento e consultoria de viagens, bem como em serviços de assessoria relacionados a vistos e documentação de viagem.

 

 

1. OBJETO E SERVIÇOS

 

A Encantare Trips oferece serviços relacionados ao planejamento e à realização de viagens nacionais e internacionais, que podem incluir, entre outros:

• passagens aéreas;
• hospedagens;
• ingressos para parques, atrações, eventos e experiências;
• cruzeiros;
• locação de veículos;
• seguro viagem;
• traslados e transportes;
• pacotes e serviços de operadoras turísticas;
• roteiros e planejamento personalizado de viagens;
• consultoria e assessoria de viagem;
• assessoria para solicitação de vistos e documentação de viagem; e
• outros produtos e serviços turísticos disponibilizados diretamente ou por meio de parceiros e fornecedores.

 

A disponibilidade, abrangência, preço e condições de cada serviço serão informados ao cliente no momento da contratação.

 

 

2. UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS CANAIS DA ENCANTARE

 

O site e os demais canais oficiais da Encantare Trips destinam-se à apresentação de informações, produtos e serviços, solicitação de orçamentos, atendimento e contratação.

 

O usuário compromete-se a utilizar esses canais de forma lícita, ética e responsável.

 

Não é permitido utilizar o site ou qualquer canal da Encantare para práticas ilegais, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações, inserir conteúdo malicioso ou utilizar indevidamente materiais, marcas ou conteúdos de propriedade da empresa.

 

A navegação pelo site é gratuita e, salvo quando necessário para determinada funcionalidade, não exige cadastro.

 

 

3. ORÇAMENTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

 

Os preços apresentados em propostas, cotações e orçamentos estão sujeitos à disponibilidade e às condições existentes no momento da consulta.

 

Especialmente em serviços turísticos, preços e disponibilidade podem sofrer alterações a qualquer momento em razão de fatores como tarifas dinâmicas, disponibilidade de assentos ou acomodações, alterações cambiais e políticas dos fornecedores.

 

O envio de um orçamento não garante preço, disponibilidade ou reserva.

 

A contratação será considerada confirmada após o cumprimento das condições informadas pela Encantare, incluindo, quando aplicável, confirmação de disponibilidade, pagamento e emissão ou confirmação do serviço pelo respectivo fornecedor.

 

 

4. PAGAMENTOS E EMISSÕES

 

Os meios e condições de pagamento serão apresentados ao cliente antes da contratação e poderão variar conforme o produto, fornecedor ou serviço contratado.

 

O pagamento poderá ser realizado diretamente à Encantare Trips ou, quando aplicável, ao fornecedor ou parceiro responsável pelo produto turístico.

 

A emissão de passagens, vouchers, reservas, ingressos ou outros documentos ocorrerá após o cumprimento das condições necessárias para cada serviço.

 

Antes da emissão, o cliente deverá conferir atentamente os dados informados, especialmente:

• nome completo dos passageiros;
• datas;
• destinos;
• documentos;
• quantidade e identificação dos viajantes; e
• demais informações relevantes para a reserva.

 

O cliente é responsável pela veracidade e correção das informações fornecidas.

 

 

5. INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

 

Em determinados serviços, a Encantare Trips atua como intermediadora entre o cliente e fornecedores responsáveis pela efetiva prestação do serviço turístico, como companhias aéreas, hotéis, operadoras, empresas de cruzeiros, locadoras de veículos, parques, atrações e seguradoras.

 

Cada fornecedor poderá possuir regras próprias relativas a tarifas, utilização, alteração, cancelamento, reembolso, bagagem, check-in, hospedagem, documentação e demais condições.

 

Essas condições serão aplicáveis ao produto contratado, juntamente com a legislação vigente.

A Encantare prestará suporte ao cliente na interlocução com os fornecedores sempre que necessário e dentro dos limites de sua atuação.

 

Nada nestes Termos tem por finalidade afastar ou limitar direitos e responsabilidades estabelecidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.

 

 

6. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

 

As regras de alteração, cancelamento, crédito e reembolso variam conforme o produto, tarifa e fornecedor contratado.

 

Antes da contratação, o cliente deverá observar as condições específicas apresentadas na proposta, reserva ou documento correspondente.

 

Bilhetes, ingressos, reservas ou tarifas promocionais poderão possuir restrições específicas de alteração ou reembolso.

 

Quando houver possibilidade de cancelamento ou alteração, poderão ser aplicadas multas, diferenças tarifárias, taxas ou outras condições previstas pelo fornecedor ou pela legislação aplicável.

 

Eventuais reembolsos seguirão as condições e os prazos aplicáveis ao produto contratado e ao respectivo meio de pagamento.

 

Quando o serviço for intermediado pela Encantare, a empresa auxiliará o cliente na solicitação junto ao fornecedor responsável.

 

 

7. HOSPEDAGENS E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

 

Nas reservas de hotéis, casas, apartamentos ou outras acomodações, poderão existir cobranças realizadas diretamente pelo estabelecimento ou responsável pela propriedade, tais como resort fee, taxas locais, estacionamento, limpeza, caução e demais despesas adicionais.

 

O cliente deverá respeitar as regras da acomodação, incluindo capacidade máxima, horários de entrada e saída e demais condições informadas pelo fornecedor.

 

O hóspede poderá ser responsabilizado diretamente pelo estabelecimento ou proprietário por danos causados à propriedade durante sua estadia, conforme as condições da reserva e a legislação aplicável.

 

As regras de alteração e cancelamento serão aquelas aplicáveis à tarifa e ao estabelecimento contratados.

 

 

8. DOCUMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES DO VIAJANTE

 

É responsabilidade do viajante verificar e manter válida toda a documentação necessária para a realização da viagem, incluindo, conforme aplicável:

• passaporte;
• visto;
• autorizações para menores;
• certificados de vacinação;
• documentos migratórios;
• documentos exigidos para embarque;
• habilitação para condução de veículos; e
• demais requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes.

 

As exigências podem variar conforme nacionalidade, destino, conexões, idade, finalidade da viagem e situação individual do viajante.

 

A Encantare poderá auxiliar e orientar o cliente sobre requisitos conhecidos, porém a decisão sobre admissão em determinado país, concessão de visto, autorização de embarque ou entrada em território estrangeiro compete exclusivamente às autoridades e entidades responsáveis.

 

 

9. ASSESSORIA PARA VISTOS E DOCUMENTAÇÃO

 

A Encantare Trips poderá prestar serviços de assessoria relacionados à solicitação de vistos e documentos de viagem.

 

Dependendo do serviço contratado, a assessoria poderá incluir:

• análise inicial das informações fornecidas pelo cliente;
• orientação sobre o processo de solicitação;
• auxílio no preenchimento de formulários;
• orientação sobre documentação;
• suporte para pagamento de taxas e agendamento, quando aplicável;
• acompanhamento das etapas administrativas disponíveis;
• preparação e orientação para entrevista consular; e
• demais serviços expressamente previstos na proposta contratada.

 

A Encantare presta serviço de assessoria e orientação, não sendo consulado, embaixada, órgão governamental ou representante de qualquer governo estrangeiro.

 

9.1. Veracidade das informações

 

Todas as informações utilizadas em formulários e solicitações deverão ser fornecidas pelo próprio cliente de forma verdadeira, completa e atualizada.

A Encantare poderá auxiliar na organização e no preenchimento das informações, mas não criará, alterará ou omitirá fatos com o objetivo de influenciar uma decisão consular ou migratória.

O cliente deverá revisar e confirmar as informações antes da submissão definitiva sempre que essa validação fizer parte do procedimento.

 

9.2. Decisão sobre o visto

 

A contratação da assessoria não representa promessa ou garantia de concessão do visto.

A aprovação, recusa, validade, prazo de emissão, necessidade de documentação adicional, realização de entrevista e demais decisões são de competência exclusiva das autoridades consulares ou migratórias responsáveis.

A Encantare Trips não possui qualquer influência sobre essas decisões.

 

9.3. Prazos e disponibilidade

 

Datas disponíveis para atendimento, coleta biométrica, CASV, entrevistas consulares ou procedimentos equivalentes são determinadas pelos órgãos responsáveis e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Quando contratada para auxiliar no agendamento, a Encantare buscará as opções disponíveis nos sistemas oficiais, mas não garante a existência ou obtenção de determinada data.

 

9.4. Taxas consulares e governamentais

 

Taxas consulares, governamentais, de emissão de documentos ou cobradas por terceiros são independentes dos honorários da Encantare Trips, salvo quando expressamente informado de maneira diferente na proposta comercial.

As condições de utilização, validade e eventual reembolso dessas taxas são determinadas pelos respectivos órgãos responsáveis.

 

 

10. HONORÁRIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

 

Os valores cobrados pela Encantare por serviços próprios de consultoria, planejamento ou assessoria correspondem ao trabalho efetivamente contratado e são independentes dos valores cobrados por fornecedores, órgãos governamentais ou terceiros, salvo indicação expressa em contrário.

Caso o cliente solicite o cancelamento de uma consultoria ou assessoria após o início da prestação do serviço, eventual restituição será analisada considerando a legislação aplicável, as condições da contratação e a parcela dos serviços já efetivamente executada.

Essa regra não afasta o exercício de direitos de arrependimento, cancelamento ou reembolso assegurados pela legislação aplicável.

 

 

11. EVENTOS FORA DO CONTROLE DAS PARTES

Situações extraordinárias como condições climáticas severas, fechamento de aeroportos, greves, conflitos, atos de autoridades, emergências sanitárias, desastres naturais e outros eventos fora do controle razoável da Encantare poderão afetar a prestação dos serviços contratados.

Nessas situações, a Encantare prestará suporte ao cliente e atuará, quando cabível, na interlocução com os respectivos fornecedores para buscar as alternativas disponíveis.

As soluções estarão sujeitas às circunstâncias do caso, às regras dos fornecedores e à legislação aplicável.

 

 

12. COMUNICAÇÕES COM O CLIENTE

 

O cliente autoriza que comunicações relacionadas às solicitações, orçamentos e serviços contratados sejam realizadas pelos dados de contato fornecidos, inclusive por WhatsApp, telefone e e-mail.

É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações relacionadas aos serviços contratados.

Comunicações publicitárias e promocionais observarão as preferências do usuário e a legislação aplicável, sendo possível solicitar o cancelamento dessas comunicações pelos canais disponibilizados pela Encantare.

 

 

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais fornecidos à Encantare Trips serão tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

Determinados serviços poderão exigir o tratamento de informações pessoais e documentos necessários à realização de reservas, emissão de produtos turísticos ou assessoria documental.

 

Quando necessário para executar o serviço solicitado, determinadas informações poderão ser compartilhadas com fornecedores, operadoras, companhias aéreas, hotéis, seguradoras, prestadores de serviços e outras entidades envolvidas na contratação.

 

As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Encantare Trips, publicada no site oficial.

 

 

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Os conteúdos produzidos pela Encantare Trips, incluindo sua identidade visual, textos, materiais gráficos, fotografias próprias, vídeos, roteiros, materiais informativos e demais conteúdos protegidos por propriedade intelectual não poderão ser reproduzidos, distribuídos, modificados ou utilizados comercialmente sem autorização, ressalvados os conteúdos pertencentes a terceiros e as hipóteses permitidas pela legislação.

 

Marcas, fotografias, logotipos e demais materiais pertencentes a fornecedores e parceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

 

 

15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

O site e as comunicações da Encantare poderão conter links para sites, plataformas e serviços de terceiros.

 

Ao acessar esses ambientes, o usuário poderá estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo terceiro.

 

A Encantare não controla o conteúdo ou funcionamento de plataformas externas, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.

 

 

16. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

 

A Encantare Trips compromete-se a prestar seus serviços com diligência, transparência e observância das condições contratadas.

 

A empresa não poderá ser responsabilizada por fatos exclusivamente atribuíveis ao próprio consumidor, a terceiros ou decorrentes de situações externas à sua atuação, observados os limites e responsabilidades previstos na legislação aplicável.

 

Quando houver falha relacionada a um serviço intermediado, a Encantare prestará o suporte cabível e auxiliará o cliente na comunicação e busca de solução junto ao fornecedor responsável.

 

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

 

 

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

 

A Encantare Trips poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir alterações em seus serviços, procedimentos ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada no site com indicação da data da última atualização.

Para contratações já realizadas, serão observadas as condições aplicáveis no momento da contratação, ressalvadas alterações exigidas pela legislação ou acordadas entre as partes.

 

 

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

 

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A Encantare Trips buscará solucionar eventuais dúvidas, reclamações ou divergências diretamente com o cliente por meio de seus canais de atendimento.

Caso seja necessária a resolução judicial de eventual conflito, serão observadas as regras legais aplicáveis à definição do foro competente, inclusive os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

 

 

19. CONTATO

 

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações relacionadas aos presentes Termos e Condições, entre em contato com a Encantare Trips:

 

Encantare Trips
ENCANTARE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 61.104.141/0001-49
E-mail: atendimento@encantaretrips.com

Atendimento: pelos canais oficiais disponibilizados pela empresa.

 

Encantare Trips – Encantamos sonhos para virarem memórias.

Última atualização: agosto de 2026